1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1564
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Autores: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Número de Protocolo: 1619
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ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR, CRIA A "ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR" E O "PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E APOIO A FAMÍLIA NO AMBIENTE ESCOLAR" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ADIADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 252/2022
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2058
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7016/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7067/2021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2140
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, PARA REPASSE FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 264.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL RAIS), PARA ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS GERADAS PELA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PELO CORONAVÍRUS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ADIADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 254/2022
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2141
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, PARA REPASSE FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 108.800 (CENTO E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS GERADAS PELA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PELO CORONAVÍRUS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ADIADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 255/2022
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2243
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DISPÕE SOBRE DESPESAS ORIUNDAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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APROVADO
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2246
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7016/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7067/2021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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APROVADO
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2247
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7016/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7067/2021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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APROVADO
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9 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2022
Autores: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto), Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino), Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui), José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla), Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine), Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Número de Protocolo: 1982
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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PREJUDICADO
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10 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Número de Protocolo: 1915
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 141 DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE DEZEMBRO DE 1.998
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 256/2022
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11 - Substitutivo nº 5 de 2022
Autores: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto), Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino), Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui), José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla), Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine), Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Número de Protocolo: 2096
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2022
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APROVADO
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12 - Mensagem Aditiva nº 3 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2249
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MENSAGEM ADITIVA AO PL 78/2022
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APROVADO
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13 - Mensagem Aditiva nº 4 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2279
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MENSAGEM ADITIVA AO PL 83/2022
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ADIADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 255/2022
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