1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Número de Protocolo: 1559
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ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA MARIA LEOCÁDIA DA SILVA DOURADO PARA DENOMINAR VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EM BIRIGUI
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1564
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Autores: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Número de Protocolo: 1567
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS QUE TENHA APRESENTAÇÃO MUSICAL E QUE CONTEM COM APOIO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 247/2022
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Autores: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Número de Protocolo: 1619
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ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR, CRIA A "ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR" E O "PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E APOIO A FAMÍLIA NO AMBIENTE ESCOLAR" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ADIADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 246/2022
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1868
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7.016/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.020 - OBRA IMPLANTAÇÃO DA COZINHA PILOTO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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ADIADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 244/2022
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2022
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7.016/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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APROVADO
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Número de Protocolo: 1280
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45 DA "LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.009 "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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RETIRADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 241/2022
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8 - Substitutivo nº 5 de 2022
Autores: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto), Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino), Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui), José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla), Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine), Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Número de Protocolo: 2096
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2022
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APROVADO
Obs.: URGÊNCIA - REQUERIMENTO Nº 245/2022
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