Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS, PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI REFERENTE AO INCREMENTO FINANCEIRO MAC, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA E PARA PAGAMENTO DE PARTE DE RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO DE PACIENTES DA APAE, ESPECIALMENTE OS DESCRITOS NA PROGRAMAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR EDEMIR DIAS DE PAIVA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI (REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6900, DE 25 DE JUNHO DE 2020).

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6893, DE 22 DE JUNHO DE 2020.