1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 15
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PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 94/2020
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 354
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR PEDRO PIACENTE PARA DENOMINAR BASE COMUNITÁRIA DA POLÍCIA MUNICIPAL EM BIRIGUI.
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ADIADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 93/2020
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 601
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS - ARPEN BRASIL, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE BUSCAS PERANTE A CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CRC
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 604
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PROMOVE AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS CONSTITUCIONAIS, EM ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 4.054, DE 8 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO
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RETIRADO
Obs.: OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 190/2020
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 713
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DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA A EMPRESA M. M. SALLAUME MÁQUINAS E FERRAMENTAS ME-EPP, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 5.477/2011, ALTERADO PELA LEI Nº 6.664/2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 761
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Dispõe sobre inserção de cargos efetivos dos Guardas Civis Municipais ao Anexo 1 - 1. Cargos Efetivos e retifica seus padrões de vencimentos dentro da atual tabela de referência remuneratória para cargos efetivos da Lei Complementar n. 110, de 10 de março de 2020.
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RETIRADO
Obs.: OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 242/2020
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7 - Emenda nº 1 de 2020
Autor: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Número de Protocolo: 54
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EMENDA Nº 1 AO PL 1/2020
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APROVADO
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2020
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 812
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A DESDOBRAR DOTAÇÃO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO A LEI Nº 6.660/2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, NA LEI Nº 6.588/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E NA LEI Nº 6430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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APROVADO
Obs.: URGÊNCIA - REQUERIMENTO Nº 91/2020
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2020
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 823
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PADRÕES DE REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL ESTABELECIDO PELO ART. 32-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2014, INSERIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2018 E ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2018
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APROVADO
Obs.: URGÊNCIA - REQUERIMENTO Nº 92/2020
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