Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS - ARPEN BRASIL, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE BUSCAS PERANTE A CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - CRC

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO - ARISP BRASIL, OBJETIVANDO REALIZAÇÃO DE ATOS DE FORMA ELETRÔNICA PERANTE OS REGISTROS IMOBILIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 8º DA LEI Nº 6.771, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA A EMPRESA M. M. SALLAUME MÁQUINAS E FERRAMENTAS ME-EPP, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 5.477/2011, ALTERADO PELA LEI Nº 6.664/2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Dispõe sobre inserção de cargos efetivos dos Guardas Civis Municipais ao Anexo 1 - 1. Cargos Efetivos e retifica seus padrões de vencimentos dentro da atual tabela de referência remuneratória para cargos efetivos da Lei Complementar n. 110, de 10 de março de 2020.

CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BIRIGUIENSE A DRA. ROGÉRIA AZEVEDO SOUZA PONTES