1 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3052
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AUTORIZA DESMEMBRAMENTO, PERMUTA, ENGLOBAMENTO E DESDOBRO DE ÁREAS, PARA FINS DE REGULARIZAR O ALARGAMENTO DA AVENIDA ISAURA MACARINI ALBANI E RUA JOAQUIM CICILIATTI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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ADIADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 20/2020
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2019
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Número de Protocolo: 3053
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O "JUNHO VERMELHO", DEDICADO À CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RETIRADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 19/2020
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3094
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AUTORIZA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL INERENTE AO PROLONGAMENTO DA RUA ELIAS ANTONIO, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 45
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INSTITUI O 1º E 2º MINI DISTRITOS INDUSTRIAIS E DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS EM SUAS ÁREAS, ALÉM DE BENEFÍCIOS FISCAIS E OUTROS INCENTIVOS.
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 21/2020
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Autor: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Número de Protocolo: 52
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ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.886 DE 13 DE JUNHO DE 2007 QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Número de Protocolo: 58
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 22/2020
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 64
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INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PDTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 65
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.808/2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, NA LEI Nº 6.740/2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.101 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE SETORIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MACROMEDIDORES NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DE BIRIGUI - 1ª ETAPA, NA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA E ESGOTO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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APROVADO
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9 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2019
Autores: Leandro Moreira - (Leandro - Lê), Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé), Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora), Cesar Pantarotto Junior (Cesinha), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui), Luiz Roberto Ferrari (Ferrari), Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Número de Protocolo: 2412
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
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APROVADO
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