1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2229
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR FLORINDO MOZOLI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2019
Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Número de Protocolo: 2867
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INSTITUI O PROGRAMA DISQUE ÁRVORE
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ADIADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2917
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ADOÇÃO DO NOME DO "DR. JOSÉ JOÃO JORGE" PARA DENOMINAR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, EM BIRIGUI
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2922
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 6.035, DE 10 DE JUNHO DE 2015, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2923
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA AGROPECUÁRIA CENTRO SUL LTDA., NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2928
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS BENEDITA FERNANDES, RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL PELO DECRETO Nº 88.103/1983, UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL PELA LEI Nº 2.097/1952 E DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 1.762/1974, PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA DE USUÁRIOS DO SUS, DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NA ÁREA DE PSICOTERAPIA, POR MEIO DE CONSULTA INDIVIDUAL, UTILIZADO PARA TANTO O CENTRO DE PSICOLOGIA E TERAPIAS INTEGRATIVAS BENEDITA FERNANDES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
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APROVADO
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2960
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DISPÕE CONCESSÃO DE BÔNUS NATALINO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PEDIDO DE VISTA
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2019
Autor: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Número de Protocolo: 2759
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR MAJOR PM MARCELO FERNANDO MARQUES.
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APROVADO
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2019
Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Número de Protocolo: 2925
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CONCESSÃO DE TÍTULO HONRA AO MÉRITO AO SUBTENENTE DA INFANTARIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO REGINALDO LUIZ DA SILVA.
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APROVADO
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2865
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 7º E INSERE O § 9º, AMBOS NO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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PEDIDO DE VISTA
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2913
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APROVA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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APROVADO
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12 - Emenda nº 6 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2988
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EMENDA Nº 1 AO PL 163/2019
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APROVADO
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2986
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DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO FISCAL DE TRIBUTOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA
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APROVADO
Obs.: URGÊNCIA - REQUERIMENTO Nº 450/2019
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3002
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AUTORIZA DESMEMBRAMENTO, PERMUTA, ENGLOBAMENTO E DESDOBRO DE ÁREAS, PARA FINS DE REGULARIZAR O ALARGAMENTO DA AVENIDA ISAURA MACARINI ALBANI E RUA JOAQUIM CICILIATTI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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REJEITADO
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