SAPL - Câmara Municipal de Birigüi - SP

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 01/10/2019 - 17:09

Encerramento: 01/10/2019 - 19:39

Mesa Diretora

Presidente: Felipe Barone Brito (Felipe Barone) / CIDADANIA

Vice-Presidente: Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) / DEM

1º Secretário: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA

2º Secretário: Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) / PSDB

Lista de Presença na Sessão

Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) / PSDB

Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) / PV

Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) / PSD

Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) / PODE

Claudio Barbosa de Souza (Kal) / PSB

Clovis Batista do Nascimento (Batista) / PDT

Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) / PT

Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA

Felipe Barone Brito (Felipe Barone) / CIDADANIA

José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / PATRIOTA

José Roberto Merino Garcia (Paquinha) / MDB

Leandro Moreira - (Leandro - Lê) / REPUBLICA

Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) / DEM

Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) / PSC

Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PTB

Rogério Guilhen / PV

Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB

Expedientes

TRIBUNA LIVRE: Não haverá expediente, de acordo com artigo 307 do Regimento Interno: Nas sessões em que se discutirem as contas municipais, não haverá a fase do expediente nem a de explicação pessoal, sendo todo o seu tempo destinado à ordem do dia, lavrando-se a respectiva ata.
EXPEDIENTE DO PREFEITO: Não haverá expediente, de acordo com artigo 307 do Regimento Interno: Nas sessões em que se discutirem as contas municipais, não haverá a fase do expediente nem a de explicação pessoal, sendo todo o seu tempo destinado à ordem do dia, lavrando-se a respectiva ata.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Não haverá expediente, de acordo com artigo 307 do Regimento Interno: Nas sessões em que se discutirem as contas municipais, não haverá a fase do expediente nem a de explicação pessoal, sendo todo o seu tempo destinado à ordem do dia, lavrando-se a respectiva ata.
EXPEDIENTE DOS VEREADORES: Não haverá expediente, de acordo com artigo 307 do Regimento Interno: Nas sessões em que se discutirem as contas municipais, não haverá a fase do expediente nem a de explicação pessoal, sendo todo o seu tempo destinado à ordem do dia, lavrando-se a respectiva ata.
TEMA LIVRE (Não Preencher): Não haverá expediente, de acordo com artigo 307 do Regimento Interno: Nas sessões em que se discutirem as contas municipais, não haverá a fase do expediente nem a de explicação pessoal, sendo todo o seu tempo destinado à ordem do dia, lavrando-se a respectiva ata.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO (Não Preencher): ESPAÇO SOLENE

Lista de Presença na Ordem do Dia

Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) / PSDB

Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) / PV

Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) / PSD

Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) / PODE

Claudio Barbosa de Souza (Kal) / PSB

Clovis Batista do Nascimento (Batista) / PDT

Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) / PT

Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA

Felipe Barone Brito (Felipe Barone) / CIDADANIA

José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / PATRIOTA

José Roberto Merino Garcia (Paquinha) / MDB

Leandro Moreira - (Leandro - Lê) / REPUBLICA

Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) / DEM

Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) / PSC

Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PTB

Rogério Guilhen / PV

Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Discussão e Julgamento das Contas do Exercício nº 2016 de 2019 Autor: Cidadão - externo	DISCUSSÃO E JULGAMENTO DAS CONTAS MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2016 - PROCESSO TC 4347.989.16-2	APROVADO
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Número de Protocolo: 2385	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 - TC 4347.989.16-2	APROVADO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2019 Autor: Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) Número de Protocolo: 1794	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES E GATOS NA FRENTE DE RESIDÊNCIAS E/OU COMÉRCIOS	RETIRADO Obs.: REQUERIMENTO Nº 353/2019
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2019 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 1949	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CÃES DE GUARDA POR EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL	RETIRADO Obs.: OFÍCIO Nº 656/2019
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2019 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 1958	DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.586, DE 21 DE JUNHO DE 2018	APROVADO
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2019 Autor: Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) Número de Protocolo: 2036	INSTITUI A "SEMANA DE INCENTIVO À IDENTIFICAÇÃO DOS CÃES E GATOS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI"	APROVADO
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2019 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 2079	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE FAIXA DE TERRA SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA RUA AVE CRISTO, ESQUINA COM A RUA JOSÉ ALVES CARNEIRO, NO BAIRRO COLINAS PARK RESIDENCIAL, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA	APROVADO
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2019 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 2117	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES POLATO RESIDENCIAL ACAPULCO, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA	PEDIDO DE VISTA Obs.: REQUERIMENTO Nº 366/2019
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2019 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 2118	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, LOCALIZADO NA RUA EGÍDIO NAVARRO, JARDIM MAVAN, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA	PEDIDO DE VISTA Obs.: REQUERIMENTO Nº 367/2019
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2019 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 2119	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, LOCALIZADO NA RUA JOÃO ALBERTO MOTERANI (JOÃO DKW), RESIDENCIAL MOIMAS, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA	ADIADO Obs.: REQUERIMENTO Nº 368/2019
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2019 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 2120	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, LOCALIZADO NA RUA EAMBRÓSIO XAVIER DE FARIAS, RESIDENCIAL ART VILLE II, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA	PEDIDO DE VISTA Obs.: REQUERIMENTO Nº 369/2019
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2019 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 2121	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, LOCALIZADO NA RUA LUÍS DEL PICCOLO, RESIDENCIAL E COMERCIAL VITÓRIA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA	PEDIDO DE VISTA Obs.: REQUERIMENTO Nº 370/2019
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2019 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 2129	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, LOCALIZADO NA RUA JOÃO ROCHA, PARQUE DAS PAINEIRAS, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA	PEDIDO DE VISTA Obs.: REQUERIMENTO Nº 371/2019
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2019 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 2130	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, LOCALIZADO NA EGÍDIO NAVARRO, JARDIM MAVAN, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA	PEDIDO DE VISTA Obs.: REQUERIMENTO Nº 372/2019
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2019 Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) Número de Protocolo: 2251	ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 6.763, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019	APROVADO
16 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2019 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Número de Protocolo: 2298	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII DO ARTIGO 11, AO § 3º DO ART. 46 E AO INCISO VI DO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	APROVADO Obs.: Vereador Leandro Moreira não votou. Ausente com autorização do Plenário.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2019	Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2019	Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não Votou José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2019	Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Não Votou Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019	Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Discussão e Julgamento das Contas do Exercício nº 2016 de 2019	Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 353 de 2019 Autor: Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) Número de Protocolo: 2299	RETIRADA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 106/2019	APROVADO
2 - Requerimento nº 365 de 2019 Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) Número de Protocolo: 2390	ADIAMENTO, POR 35 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL 124/2019	REJEITADO
3 - Requerimento nº 366 de 2019 Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) Número de Protocolo: 2391	PEDIDO DE VISTA DO PL 124/2019	ACATADO
4 - Requerimento nº 367 de 2019 Autor: Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) Número de Protocolo: 2392	PEDIDO DE VISTA DO PL 125/2019	ACATADO
5 - Requerimento nº 368 de 2019 Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) Número de Protocolo: 2393	ADIAMENTO, POR 35 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL 126/2019	APROVADO
6 - Requerimento nº 369 de 2019 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Número de Protocolo: 2394	PEDIDO DE VISTA DO PL 127/2019	ACATADO
7 - Requerimento nº 370 de 2019 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Número de Protocolo: 2395	PEDIDO DE VISTA DO PL 128/2019	ACATADO
8 - Requerimento nº 371 de 2019 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Número de Protocolo: 2396	PEDIDO DE VISTA DO PL 129/2019	ACATADO
9 - Requerimento nº 372 de 2019 Autor: Clovis Batista do Nascimento (Batista) Número de Protocolo: 2397	PEDIDO DE VISTA DO PL 130/2019	ACATADO

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://youtu.be/-vamFM5gcNs