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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/05/2019 - 19:08
Encerramento: 21/05/2019 - 22:30



Mesa Diretora
Presidente: Felipe Barone Brito (Felipe Barone) / CIDADANIA
Vice-Presidente: Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) / DEM
1º Secretário: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA
2º Secretário: Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) / PSDB
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) / PV
Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) / PSD
Claudio Barbosa de Souza (Kal) / PSB
Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) / PT
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA
Felipe Barone Brito (Felipe Barone) / CIDADANIA
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / PATRIOTA
José Roberto Merino Garcia (Paquinha) / MDB
Leandro Moreira - (Leandro - Lê) / REPUBLICA
Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) / DEM
Rogério Guilhen / PV
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB






Expedientes
TRIBUNA LIVRE:

GILSON PAULINO DA SILVA
Assunto: Trabalho desenvolvido pelo SISEP
EXPEDIENTE DO PREFEITO:

1. Leitura do Projeto de Lei 74/2019

2. Leitura dos Projetos de Lei 76 a 83/2019

3. Leitura do Projeto de Lei 85/2019

4. Leitura de respostas de Requerimentos de Informações
EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

1. Convite para Solenidade de Formatura do Dia da Infantaria, dia 24/05/19, às 19:00, no Tiro de Guerra 02/008

2. Convite para o Evento Juninão, dia 07/06/2019, das 19:00 às 22:00 e dia 08/06/2019, das 18:00 às 22:00, no Parque do Povo
EXPEDIENTE DOS VEREADORES:

1. Leitura dos Projetos de Lei 70 a 73/2019

2. Leitura do Projeto de Lei 75/2019

3. Leitura do Projeto de Lei 84/2019

4. Leitura dos Projetos de Lei 86 e 87/2019

5. Requerimentos (matérias do expediente)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Leandro Moreira - (Leandro - Lê)

2 - Luiz Roberto Ferrari (Ferrari)

3 - Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)

4 - José Roberto Merino Garcia (Paquinha)

5 - Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)

6 - Claudio Barbosa de Souza (Kal)

7 - Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista)

8 - Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)

9 - Felipe Barone Brito (Felipe Barone)

10 - José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)

11 - Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred)




Lista de Presença na Ordem do Dia
Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) / PSDB
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) / PV
Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) / PSD
Claudio Barbosa de Souza (Kal) / PSB
Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) / PT
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA
Felipe Barone Brito (Felipe Barone) / CIDADANIA
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / PATRIOTA
José Roberto Merino Garcia (Paquinha) / MDB
Leandro Moreira - (Leandro - Lê) / REPUBLICA
Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) / DEM
Rogério Guilhen / PV
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Autor: Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora)
Número de Protocolo: 611
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE VENENO DENOMINADO "ORGANOFOSFORADO CARBAMATO", POPULARMENTE CONHECIDO COMO "CHUMBINHO", EM TODO O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 APROVADO

Obs.: REQUERIMENTO Nº 208/2019
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 992
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE MONITOR LÚDICO E OFICIAL ADMINISTRATIVO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 ADIADO

Obs.: REQUERIMENTO Nº 218/2019 - ADIADO. Pedido de retirada do Executivo (Ofício 397/2019) rejeitado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1032
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CORPORAÇÃO MUSICAL MUNICIPAL "MAESTRO ANTONIO PASSARELLI" POR APRESENTAÇÃO OFICIAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 6.188/2016 E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
 APROVADO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Número de Protocolo: 1130
ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA CELCINA DE ARAÚJO PEREIRA LOPES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
 PEDIDO DE VISTA

Obs.: REQUERIMENTO Nº 206/2019
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Número de Protocolo: 1141
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR GERALDO DONÁ PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
 APROVADO
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1179
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BIRIGUI, REFERENTE AO CUSTEIO PARA OFERECIMENTO/REABILITAÇÃO ATRAVÉS DE FISIOTERAPIA E INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E /OU USUÁRIOS COM DIFICULDADE DE INGRESSO AO MUNDO DO TRABALHO NA ATIVIDADE DE ARRECADAÇÃO DA ZONA AZUL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
 APROVADO
7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2019
Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Número de Protocolo: 1218
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 156 DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE DEZEMBRO DE 1.998
 PEDIDO DE VISTA

Obs.: REQUERIMENTO Nº 217/2019



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019
  • Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim
  • Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim
  • Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim
  • Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim
  • Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim
  • Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim
  • Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não Votou
  • José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim
  • José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim
  • Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim
  • Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim
  • Rogério Guilhen - Sim
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
  • Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim
  • Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim
  • Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim
  • Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim
  • Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim
  • Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim
  • Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Sim
  • José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim
  • José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim
  • Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim
  • Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim
  • Rogério Guilhen - Sim
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019
  • Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim
  • Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim
  • Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim
  • Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim
  • Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim
  • Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim
  • Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não Votou
  • José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim
  • José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim
  • Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim
  • Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim
  • Rogério Guilhen - Sim
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Luiz Roberto Ferrari (Ferrari)
    2 - Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
    3 - Claudio Barbosa de Souza (Kal)
    4 - Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista)
    5 - Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
    6 - Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred)



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 203 de 2019
    Autor: Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred)
    Número de Protocolo: 1283
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO BANCO DO POVO PAULISTA DE BIRIGUI
    		 APROVADO
    2 - Requerimento nº 204 de 2019
    Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
    Número de Protocolo: 1291
    JUSTIFICATIVA DE FALTA DADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 2019
    		 APROVADO
    3 - Requerimento nº 205 de 2019
    Autor: José Fermino Grosso (Fermino)
    Número de Protocolo: 1299
    REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A SANTA CASA CLÍNICAS
    		 APROVADO
    4 - Requerimento nº 206 de 2019
    Autor: Claudio Barbosa de Souza (Kal)
    Número de Protocolo: 1309
    PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI Nº 61/2019 - ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA CELCINA DE ARAÚJO PEREIRA LOPES PARA DOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.
    		 ACATADO
    5 - Requerimento nº 207 de 2019
    Autor: Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora)
    Número de Protocolo: 1311
    Requisita informações sobre imóvel localizado na Rua Gregório Ferreira Camargo, n.º 150, Jardim Bela Vista.
    		 APROVADO
    6 - Requerimento nº 208 de 2019
    Autor: Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora)
    Número de Protocolo: 1312
    Retirada de tramitação do PROJETO DE LEI Nº 36/2019– “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE VENENO DENOMINADO “ORGANOFOSFORADO CARBAMATO”, POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CHUMBINHO”, EM TODO O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    		 APROVADO
    7 - Requerimento nº 209 de 2019
    Autor: José Fermino Grosso (Fermino)
    Número de Protocolo: 1313
    Pedido de informações sobre Transparência e Representatividade do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos das Prefeituras Municipais, das Câmaras Municipais, das Autarquias Municipais e das Fundações Públicas do Município de Birigui e Região.
    		 APROVADO
    8 - Requerimento nº 210 de 2019
    Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
    Número de Protocolo: 1315
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE COLETA SELETIVA NA CIDADE
    		 APROVADO
    9 - Requerimento nº 211 de 2019
    Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
    Número de Protocolo: 1316
    REQUISITA INFORMAÇÕES QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOBRE SUPOSTA DESVIO DE VERBA EM HORAS EXTRAS
    		 APROVADO
    10 - Requerimento nº 212 de 2019
    Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
    Número de Protocolo: 1317
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O BANDEIRANTE ESPORTE CLUBE
    		 APROVADO
    11 - Requerimento nº 213 de 2019
    Autor: Luiz Roberto Ferrari (Ferrari)
    Número de Protocolo: 1319
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE DE COLOCAR CASCALHO NO ENCONTRO DA RUA CLEMENTE DIAS COM A AAV. MARIA DE ALMEIDA JORGE, NA ESQUINA DA CHÁCARA RECANTO DAS ACÁCIAS
    		 APROVADO
    12 - Requerimento nº 214 de 2019
    Autor: Luiz Roberto Ferrari (Ferrari)
    Número de Protocolo: 1320
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ROÇAGEM DE MATO ALTO NO DISTRITO INDUSTRIAL II E DESOBSTRUÇÃO EM AVENIDA QUE ESPECIFICA
    		 APROVADO
    13 - Requerimento nº 215 de 2019
    Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
    Número de Protocolo: 1327
    JUSTIFICATIVA DE FALTA DADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 2019
    		 APROVADO
    14 - Requerimento nº 216 de 2019
    Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
    Número de Protocolo: 1328
    JUSTIFICATIVA DE FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MAIO DE 2019 PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
    		 APROVADO
    15 - Requerimento nº 217 de 2019
    Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
    Número de Protocolo: 1330
    PEDIDO DE VISTA DO PR 4/2019
    		 ACATADO
    16 - Requerimento nº 218 de 2019
    Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
    Número de Protocolo: 1333
    ADIAMENTO, POR 28 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL 57/2019
    		 APROVADO



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    Audio: Indisponível
    Video: https://youtu.be/BK6WiE1WhK8