Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 156 DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE DEZEMBRO DE 1.998

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BIRIGUI, REFERENTE AO CUSTEIO PARA OFERECIMENTO/REABILITAÇÃO ATRAVÉS DE FISIOTERAPIA E INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E /OU USUÁRIOS COM DIFICULDADE DE INGRESSO AO MUNDO DO TRABALHO NA ATIVIDADE DE ARRECADAÇÃO DA ZONA AZUL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR GERALDO DONÁ PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA CELCINA DE ARAÚJO PEREIRA LOPES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CORPORAÇÃO MUSICAL MUNICIPAL "MAESTRO ANTONIO PASSARELLI" POR APRESENTAÇÃO OFICIAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 6.188/2016 E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE MONITOR LÚDICO E OFICIAL ADMINISTRATIVO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE VENENO DENOMINADO "ORGANOFOSFORADO CARBAMATO", POPULARMENTE CONHECIDO COMO "CHUMBINHO", EM TODO O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS