Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR ANTÔNIO LIRANÇO

CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO JOVEM ATLETA RICARDO GRACIA FILHO

CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO EMPRESÁRIO RICARDO GRACIA

REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 4.056, DE 17 DE MAIO DE 2002, ALTERADO PELA LEI Nº 4.752, DE 8 DE JUNHO DE 2006

ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS PARA POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS