1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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INSTITUI O SISTEMA PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ADIADO
Obs.: Adiado por 07 dias - Requerimento 246/2017
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS - PRT
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A INCLUIR DOTAÇÕES E ABRIR CREDITO ADICIONAL JUNTO À LEI Nº 6.300/2016 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2017, NA LEI Nº 6.232/16 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, A NATUREZA DE DESPESA 4.4.90.51.00, NA ATIVIDADE 1.016 DO PROGRAMA 0017-TRANSITO SEGURO TRANSITO INTELIGENTE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 5.899, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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APROVADO
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5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2017
Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 239, DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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ALTERA REDAÇÃO DO ART. 101, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
Obs.: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 101, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2017, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: Requerimento 256/2017 - Vereador José Roberto Merino Garcia
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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APROVA A DELIMITAÇÃO PERIMETRAL URBANA DO BAIRRO GUATAMBU, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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ADIADO
Obs.: Adiado por 07 dias - Requerimento 251/2017
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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APROVA A DELIMITAÇÃO PERIMETRAL COMO ÁREA URBANA PARTE DO BAIRRO CÓRREGO FUNDO, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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ADIADO
Obs.: Adiado por 07 dias - Requerimento 252/2017
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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APROVA A DELIMITAÇÃO PERIMETRAL COMO ÁREA URBANA PARTE DO BAIRRO TUPI, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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ADIADO
Obs.: Adiado por 07 dias - Requerimento 253/2017
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE § 8º AO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2011
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APROVADO
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11 - Emenda nº 26 de 2017
Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
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EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2017
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RETIRADO
Obs.: Requerimento 255/2017 - Vereador Leandro Moreira
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12 - Emenda nº 169 de 2017
Autores: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé), Claudio Barbosa de Souza (Kal)
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EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 69/2017
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REJEITADO
Obs.: Favoráveis: Benedito Dafé Gonçalves Filho, César Pantarotto Júnior e Luiz Roberto Ferrari
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13 - Emenda nº 269 de 2017
Autores: Leandro Moreira - (Leandro - Lê), Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred), Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora), Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista), José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla), Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza), Rogério Guilhen
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EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 69/2017
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APROVADO
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14 - Emenda nº 180 de 2017
Autor: Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista)
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EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 80/2017
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APROVADO
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A INCLUIR JUNTO À LEI Nº 6.300/2016 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2017, NA LEI Nº 6.232/16 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, O PROGRAMA 0032 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E RESPECTIVO PROJETO Nº 1.049 - TRATAMENTO DE ESGOTO DA CIDADE DE BIRIGUI, NA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTO DA CIDADE DE BIRIGUI, NA SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS AGUA ESGOTO E PROVIDENCIAS CORRELATAS
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APROVADO
Obs.: Urgência Especial - Requerimento 250/2017
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