Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS DE PUBLICIDADE PARA PROGRAMAS, BEM COMO ESTABELECE PROCEDIMENTOS E ROTINAS PARA PREVENIR A PRÁTICA DE ATOS DE CORRUPÇÃO

DISPÕE SOBRE ENTREGA DE PANFLETOS DE PROPAGANDA E/OU OFERTA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA

ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 30 DA LEI Nº 4095, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR DESPESAS ORIUNDAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

AUTORIZA O MUNICIPIO DE BIRIGUI ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.300/2016 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2017, NA LEI Nº 6.232/16 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇOES, COM RECURSOS VINCULADOS ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL DESTINADOS À SAÚDE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A DESDOBRAR, INCLUIR DOTAÇÕES E ABRIR CREDITO ADICIONAL JUNTO À LEI Nº 6.300/2016 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2017, NA LEI Nº 6.232/16 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, A NATUREZA DE DESPESA 4.4.90.52.00, NA ATIVIDADE 2.103 DO PROGRAMA 0042-ATENÇÃO BÁSICA NA SAÚDE MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SAÚDE E E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

INCLUI § 5º AO ART. 130 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.300/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2017, NA LEI Nº 6.232/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, NO PROGRAMA 0035 - GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O PROJETO Nº 1.090 - REABILITAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS - MICROBACIAS II, NA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ÁGUA ESGOTO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.300/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2017, NA LEI Nº 6.232/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, NO PROGRAMA 0029 - CULTURA EM AÇÃO O PROJETO Nº 1.091 - CONSTRUÇÃO DE PEC/CEU 3000 M2, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS