Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO - PROGRAMA EMPREGA MAIS BIRIGUI.

INSTITUI O PROGRAMA "PRÓ-TECNOLOGIA" QUE TEM POR FINALIDADE INCENTIVAR A AMPLIAÇÃO DA MATRIZ ECONÔMICA E INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

ALTERA REQUISITOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.300/2016 - LEI ORCAMENTÁRIA DE 2017, NA LEI Nº 6232/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E NA LEI Nº 5733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDENCIAS CORRELATAS

AUTORIZA O MUNICIPIO DE BIRIGUI ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.300/2016 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2017, NA LEI Nº 6.232/16 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇOES COM RECURSOS DISPONIVEIS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, SEM ENCARGO, DE ÁREA DE TERRA, DE PROPRIEDADE DE MATRIX COMPRA, VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 21/2017

EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2017

EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2017

EMENDA Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2017

EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 11/2017

EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 11/2017

EMENDA Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 11/2017