Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SEVILHA, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IBISA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NA LEI Nº 6.130/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, NA LEI Nº 6.045/15 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES COM RECURSOS DISPONÍVEIS DO PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL, E PROVIDENCIAS CORRELATAS

AUTORIZA O MUNICIPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NA LEI Nº 6.130/2015 - LEI ORCAMENTÁRIA DE 2016, NA LEI Nº 6045/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS DE 2016 E NA LEI Nº 5733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR, OS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "INSTITUI A TAXA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E EMERGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.