Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2016 em 30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NA LEI Nº 6.130/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, NA LEI Nº 6.045/15 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES COM RECURSOS DISPONÍVEIS DO PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL, E PROVIDENCIAS CORRELATAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação