Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DE PARECER FAVORÁVEL AO CORTE E SUPRESSÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA ALTERAÇÃO DE PAVIMENTO EM VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS A PARALELEPÍPEDOS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.130/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, NA LEI Nº 6.045/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, AS NATUREZAS DE DESPESAS 4.4.90.30.00 E 4.4.90.52.00, NO PROJETO 1.082 DO PROGRAMA 0034-GESTÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA E ESGOTO COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

PASSA A DENOMINAR AVENIDA FRANCISCO CONTEL, TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL BGI-338, DESTA CIDADE.

PASSA A DENOMINAR AVENIDA NATAL MASSON O PROLONGAMENTO DA RUA NATAL MASSON, DETA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.130/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, NA LEI Nº 6.045/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 5.770, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.