SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 17/11/2015 - 19:00

Encerramento: 17/11/2015 -

Lista de Presença na Sessão

Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino) / PODE

Aparecida de Fátima Sabotto da Silva (Cida Sabotto / MDB

Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) / CIDADANIA

Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) / PSDB

Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati) / PL

José Fermino Grosso (Fermino) / DEM

Josená Vitorino da Silva (Josená) / PDT

José Roberto Merino Garcia (Paquinha) / PSD

Leandro Moreira - (Leandro - Lê) / PTB

Odair Rodrigues Fernandes (Odair do Paulista) / PL

Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) / MDB

Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) / PT

Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PTB

Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) / PROS

Rogério Guilhen / PV

Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB

Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella) / PDT

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino) / PODE

Aparecida de Fátima Sabotto da Silva (Cida Sabotto / MDB

Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) / CIDADANIA

Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) / PSDB

Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati) / PL

José Fermino Grosso (Fermino) / DEM

Josená Vitorino da Silva (Josená) / PDT

José Roberto Merino Garcia (Paquinha) / PSD

Leandro Moreira - (Leandro - Lê) / PTB

Odair Rodrigues Fernandes (Odair do Paulista) / PL

Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) / MDB

Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) / PT

Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PTB

Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) / PROS

Rogério Guilhen / PV

Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2015 Autores: Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo), Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari)	ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ZILDA ARNS PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.	APROVADO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	APROVADO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2016.	APROVADO EM 1º TURNO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal	DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151/2015 NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, REGULAMENTANDO A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PEDIDO DE VISTA
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal	DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A MODIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE JORNADA DE TRABALHO, EXPEDIENTE E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.	APROVADO
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NA LEI Nº 5.944/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, NA LEI Nº 5.866/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DA AÇÃO ENTRE OS PROGRAMAS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	APROVADO
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.944/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, NA LEI Nº 5.866/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	APROVADO
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2015 Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha)	CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR SELMO ANTÔNIO MARTINS.	APROVADO
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2015 Autor: Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar)	CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR ANDERSON SALGADO CAMPOS, PASTOR DA IGREJA METODISTA DE BIRIGUI.	APROVADO
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2015 Autor: Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar)	AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI A REALIZAR SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DA IGREJA METODISTA DE BIRIGUI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	APROVADO
11 - Projeto de Resolução nº 17 de 2015 Autores: Leandro Moreira - (Leandro - Lê), José Roberto Merino Garcia (Paquinha)	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 156 E INSERE PARÁGRAFO À RESOLUÇÃO Nº 216, DE DEZEMBRO DE 1.998.	APROVADO

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Resolução nº 17 de 2015	Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino) - Sim Aparecida de Fátima Sabotto da Silva (Cida Sabotto - Sim Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) - Sim Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) - Sim Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Não Josená Vitorino da Silva (Josená) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Não Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair Rodrigues Fernandes (Odair do Paulista) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2015	Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino) - Sim Aparecida de Fátima Sabotto da Silva (Cida Sabotto - Sim Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) - Sim Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) - Sim Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Josená Vitorino da Silva (Josená) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair Rodrigues Fernandes (Odair do Paulista) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2015	Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino) - Sim Aparecida de Fátima Sabotto da Silva (Cida Sabotto - Sim Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) - Sim Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) - Sim Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Josená Vitorino da Silva (Josená) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair Rodrigues Fernandes (Odair do Paulista) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2015	Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino) - Sim Aparecida de Fátima Sabotto da Silva (Cida Sabotto - Sim Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) - Sim Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) - Sim Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Não Josená Vitorino da Silva (Josená) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair Rodrigues Fernandes (Odair do Paulista) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) - Não Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2015	Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino) - Sim Aparecida de Fátima Sabotto da Silva (Cida Sabotto - Sim Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) - Sim Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) - Sim Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Josená Vitorino da Silva (Josená) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair Rodrigues Fernandes (Odair do Paulista) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2015	Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino) - Sim Aparecida de Fátima Sabotto da Silva (Cida Sabotto - Sim Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) - Sim Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) - Sim Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Josená Vitorino da Silva (Josená) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair Rodrigues Fernandes (Odair do Paulista) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2015	Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino) - Sim Aparecida de Fátima Sabotto da Silva (Cida Sabotto - Sim Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) - Sim Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) - Sim Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Josená Vitorino da Silva (Josená) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair Rodrigues Fernandes (Odair do Paulista) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2015	Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino) - Sim Aparecida de Fátima Sabotto da Silva (Cida Sabotto - Sim Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) - Sim Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) - Sim Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Josená Vitorino da Silva (Josená) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair Rodrigues Fernandes (Odair do Paulista) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2015	Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino) - Sim Aparecida de Fátima Sabotto da Silva (Cida Sabotto - Sim Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) - Sim Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) - Sim Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Josená Vitorino da Silva (Josená) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair Rodrigues Fernandes (Odair do Paulista) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2015	Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino) - Sim Aparecida de Fátima Sabotto da Silva (Cida Sabotto - Sim Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) - Sim Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) - Sim Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Josená Vitorino da Silva (Josená) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair Rodrigues Fernandes (Odair do Paulista) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2015	Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino) - Sim Aparecida de Fátima Sabotto da Silva (Cida Sabotto - Sim Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) - Sim Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) - Sim Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim Josená Vitorino da Silva (Josená) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Odair Rodrigues Fernandes (Odair do Paulista) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 410 de 2015 Autor: Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)	URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 173/2015.	APROVADO
2 - Requerimento nº 411 de 2015 Autor: Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari)	PEDIDO DE VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 164/2015.	APROVADO
3 - Requerimento nº 412 de 2015 Autor: Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)	RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2015.	APROVADO

Conteúdo Multimídia

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Resumo (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)