Resumo (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE AUXILIAR EDUCACIONAL NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE SUPLEMENTAÇÃO AO VALE ALIMENTAÇÃO A TÍTULO DE PRÊMIO ASSIDUIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 5.265, DE 3 DE MARÇO DE 2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE VENCIMENTO, REQUISITO DE PROVIMENTO, E REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL DO CARGO DE TREINADOR DESPORTIVO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, ALTERA REQUISITOS DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI, O VALOR DE R$ 50.000,00, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.944/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, NA LEI Nº 5.866/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DA AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

MAJORA EM R$ 959.585,00 A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, ATRAVÉS DA LEI Nº 5.954, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, MAJORADA PELA LEI 6021 DE 14 DE MAIO DE 2015,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ADVOGADO E PROCURADOR DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.010.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 95, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 8 DE AGOSTO DE 2014.