SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 8402 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 232, de 13 de abril de 1954 Ementa: Autoriza o executivo municipal a proceder aos serviços de reforma do prédio destinado ao funcionamento da escola profissional e a assinar contrato de transferência de locação do mesmo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 231, de 13 de abril de 1954 Ementa: Autoriza a Prefeitura a adquirir do Senhor Manoel Ferreira Aragão um caminhão de marca International L 160 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 230, de 13 de abril de 1954 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo um empréstimo de Cr$ 2.356.250,00 destinado aos serviços de construção da Estação de Tratamento dos Esgotos Sanitários da cidade Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 264, de 02 de março de 1955
Lei Ordinária nº 229, de 13 de abril de 1954 Ementa: Autoriza o executivo municipal a proceder aos servidores de reforma do prédio destinado ao funcionamento do grupo Escolar Professora Geni Leite da Silva e a assinar contrato de locação do mesmo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 228, de 16 de março de 1954 Ementa: Institui o Brasão de Armas do município de Birigui Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 258, de 07 de dezembro de 1954
Lei Ordinária nº 227, de 16 de março de 1954 Ementa: Altera a lei 25 de 1948 Proíbe construções ou reformas de prédios de um só pavimento em ruas centrais da cidade Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 25, de 25 de novembro de 1948 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 277, de 12 de dezembro de 1955
Lei Ordinária nº 226, de 16 de março de 1954 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação uma faixa de terreno para prolongamento da Rua Anhanguera Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 225, de 16 de março de 1954 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar à Igreja Evangélica Assembléia de Deus local as datas sob 9 e 10 da Vila Industrial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224, de 17 de dezembro de 1953 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação o leito da Rua Colombo na Vila Maria do Carmo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223, de 17 de dezembro de 1953 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 43.023,60 para pagamento das despesas decorrentes das festividades levadas a efeito pela Prefeitura Municipal por ocasião da visita oficial de sua excelência senhor Professor Lucas Nogueira Garcez Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 17 de dezembro de 1953 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 9.430,00 destinado ao pagamento das despesas realizadas por ocasião do assassinato do senhor Egilio Pilan chefe da guarda noturna local Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 221, de 17 de dezembro de 1953 Ementa: Abre crédito suplementar de CR$ 1.992.020,10 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 220, de 11 de dezembro de 1953 Ementa: Revoga a Lei 121 de 1952 Autoriza o poder executivo a contrair um empréstimo de CR$ 20.000,000,00 para execução de melhoramentos públicos municipais ampliação do serviço de água da sede do município Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 121, de 24 de março de 1952
Lei Ordinária nº 219, de 02 de dezembro de 1953 Ementa: Institui o serviço de trânsito no município de Birigui Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 284, de 18 de abril de 1956
Lei Ordinária nº 218, de 02 de dezembro de 1953 Ementa: Autoriza o executivo municipal a mandar realizar os serviços de construção de um barracão para a instalação de uma fábrica de tubos de concreto bem como a adquirir o maquinário e os materiais necessários ao seu Funcionamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 217, de 23 de novembro de 1953 Ementa: Dispõe sobre a transferência do contrato dos servidores de construção do prédio destinado ao funcionamento do ginásio estadual local Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 216, de 20 de novembro de 1953 Ementa: Altera a lei 2 de 1922 Dispõe sobre punição com multa a infração de qualquer disposição deste artigo elevado ao dobro na reincidência e a obrigação de remover o inconveniente Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2, de 06 de março de 1922
Lei Ordinária nº 215, de 20 de novembro de 1953 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 1954 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 214, de 11 de novembro de 1953 Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Assistência Rural DMAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 213, de 11 de novembro de 1953 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 242, DA LEI Nº 29, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 29, de 15 de dezembro de 1948
Lei Ordinária nº 212, de 11 de novembro de 1953 Ementa: Confere ao senhor Nicolau da Silva Nunes o título de cidadão Biriguiênse Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 211, de 02 de outubro de 1953 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 10.000,00 para as despesas de viagem e estadia da representação Biriguiênse nos trabalhos concernentes à solução do atual problema de energia elétrica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 210, de 02 de outubro de 1953 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 1.292.150,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 209, de 21 de setembro de 1953 Ementa: Autoriza a Prefeitura municipal a receber em doação as áreas de terrenos que constituem as ruas do Jardim Nossa Senhora de Fátima Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 208, de 21 de setembro de 1953 Ementa: Autoriza o poder executivo a adquirir uniformes para a Corporação Musical Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 207, de 21 de setembro de 1953 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação as áreas de terrenos que constituem as ruas da Vila Alto Alegre Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 206, de 21 de setembro de 1953 Ementa: Abre crédito especial de CR$ 9.600,00 para pagamento ao senhor Lançador Municipal por serviços extraordinários prestados em 1952 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 205, de 21 de setembro de 1953 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação três faixas de terrenos para alargamento da Rua Tupi e prolongamento da rua Belmonte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 204, de 02 de setembro de 1953 Ementa: Altera a lei 162 de 1952 Dispõe sobre isenção de impostos municipais pelo prazo de 10 anos às industrias que se instalarem no município Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 162, de 22 de dezembro de 1952 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 297, de 21 de agosto de 1956
Lei Ordinária nº 203, de 02 de setembro de 1953 Ementa: Dispõe sobre aquisição de geradores para eletricidade necessários às Estações de Captação e do Tratamento do Serviço de Água desta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 202, de 02 de setembro de 1953 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação uma faixa de terreno para alargamento e prolongamento da Rua 21 de abril na Vila Xavier Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 201, de 24 de agosto de 1953 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação as áreas de terrenos que constituem as Ruas da Vila Angélica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 200, de 24 de agosto de 1953 Ementa: Declara feriado municipal o dia 25 de agosto de 1953 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 04 de agosto de 1953 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de equipamentos a serem doados à Santa Casa de Misericórdia de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 198, de 04 de agosto de 1953 Ementa: Autoriza o executivo municipal a aceitar a proposta apresentada pela senhora Virgínia Rodrigues Galdeano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 04 de agosto de 1953 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 50.534,00 para atender ao pagamento de funcionário público beneficiados pelo artigo 3 do Ato das disposições transitórias da constituição do Estado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 196, de 04 de agosto de 1953 Ementa: Dispõe sobre a venda de dois veículos de propriedade do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 04 de agosto de 1953 Ementa: Autoriza o executivo municipal a utilizar o terreno situado à Vila Maria do Carmo para instalação de um Parque Infantil Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 194, de 04 de agosto de 1953 Ementa: Altera a lei 140 de 1952 Concede prêmio em dinheiro aos melhores alunos dos cursos ginasial normal técnico e primário dos grupos escolares deste município Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 140, de 02 de agosto de 1952 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 303, de 05 de outubro de 1956
Lei Ordinária nº 193, de 04 de agosto de 1953 Ementa: Dispõe sobre a isenção de impostos municipais às bicicletas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 04 de agosto de 1953 Ementa: Altera a lei 14 de 1948 Instituí o Regime de Salário família aos servidores Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 14, de 23 de agosto de 1948 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 358, de 02 de dezembro de 1958
Lei Ordinária nº 191, de 04 de agosto de 1953 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com a Sociedade Técnica de Engenharia Stel Ltda da capital do Estado os serviços de confecção do projetos de sistema de água fluviais para a sede do município de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 17 de junho de 1953 Ementa: Autoriza o executivo municipal a exercer o pagamento do aluguel do prédio onde se acha instalada a sede do Tiro de Guerra 12 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 189, de 17 de junho de 1953 Ementa: Dispõe sobre a execução dos serviços de calçamento com ladrilho português nos passeios internos do Jardim da Praça James Melhor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 188, de 17 de junho de 1953 Ementa: Declara de utilidade pública o terreno situada na zona suburbana destinado a construção de Estádio Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 187, de 17 de junho de 1953 Ementa: Concede auxílio à comissão de Esportes desta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 186, de 17 de junho de 1953 Ementa: Autoriza o executivo municipal a executar melhoramentos nos cemitérios locais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 185, de 17 de junho de 1953 Ementa: Autoriza o executivo municipal a executar os serviços de colocação de guias e sarjetas mediante concorrência administrativa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 17 de junho de 1953 Ementa: Cria duas escolas mistas municipais de ensino primário gratuito localizadas no Patrimônio Santo Antônio e no Grupo Escolar Roberto Clark e cria 2 cargos de professor para reger as referidas escolas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 183, de 17 de junho de 1953 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 40.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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