Lei Complementar nº 109, de 15 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
109
Ano
2020
Data
15/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 103, de 09 de novembro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 126, de 01 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica