Lei Ordinária nº 6.743, de 24 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6743
Ano
2019
Data
24/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1960, REFERENTE AO CUSTEIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DE PEQUENA E MÉDIA COMPLEXIDADE, REFERENTE A PROCEDIMENTOS ELETIVOS EM PACIENTES DO SUS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica