Lei Ordinária nº 6.474, de 23 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6474
Ano
2017
Data
23/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO, PERMUTA E ENGLOBAMENTO DE ÁREAS, PARA FINS DE ALARGAMENTO DE UM TRECHO DA RUA JOSÉ ROMERA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica