Lei Complementar nº 90, de 07 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
90
Ano
2017
Data
07/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A ZONA DE PROTEÇÃO DO AERÓDROMO ARY SOFIA DE BIRIGUI, ESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO E AUTORIZA CONVÊNIOS E PARCERIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica