Lei Ordinária nº 6.443, de 16 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6443
Ano
2017
Data
16/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS E INCLUSÃO DO § 5º NO ARTIGO 34, NA LEI MUNICIPAL Nº 6.383, DE 23 DE JUNHO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.383, de 23 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica