Lei Complementar nº 89, de 16 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
89
Ano
2017
Data
16/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/07/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 73, de 20 de agosto de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 05 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica