Lei Ordinária nº 6.422, de 11 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6422
Ano
2017
Data
11/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, DENOMINADO “QUIOSQUES”, LOCALIZADOS NA PRAÇA DR. GAMA, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.783, de 18 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica