Lei Ordinária nº 6.361, de 15 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6361
Ano
2017
Data
15/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A JOGOS ELETRÔNICOS E ONLINE QUE ESTIMULAM A AUTOMUTILAÇÃO E O SUICÍDIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica