Lei Ordinária nº 6.325, de 16 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6325
Ano
2017
Data
16/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI, REFERENTES AO PARCELAMENTO JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica