Lei Ordinária nº 6.273, de 18 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6273
Ano
2016
Data
18/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NA
LEI Nº 6.130/2015 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, NA
LEI Nº 6.045/2015 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E NA
LEI Nº 5.733/2013 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES,
PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI E PROVIDENCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 6.130/2015 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, NA
LEI Nº 6.045/2015 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E NA
LEI Nº 5.733/2013 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES,
PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI E PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.733, de 21 de outubro de 2013
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.045, de 18 de junho de 2015
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.130, de 11 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica