Lei Ordinária nº 6.268, de 23 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6268
Ano
2016
Data
23/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA
LEI Nº 6.130/2015 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2016, NA
LEI Nº 6.045/2015 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2016 E NA
LEI Nº 5.733/2013 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES COM RECURSOS DISPONÍVEIS DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 6.130/2015 – LEI ORÇAMENTARIA DE 2016, NA
LEI Nº 6.045/2015 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2016 E NA
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.045, de 18 de junho de 2015
Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica