Lei Ordinária nº 6.252, de 22 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6252
Ano
2016
Data
22/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PRORRGAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A TÍTULO GRATUITO DE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DAS PREFEITURA MUNICIPAIS, CÂMARAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS MUNICIPAIS DE BIRIGUI E REGIÃO – SISEP, CONCEDIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.419/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica