Lei Ordinária nº 6.239, de 04 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6239
Ano
2016
Data
04/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A EXECUTAR SERVIÇOS DE MELHORIA NA VIA DE ACESSO DA RODOVIA SP 300 – SPA 516 KM 000 + 350 SUL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica