Decreto Legislativo nº 247, de 10 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
247
Ano
2016
Data
10/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, PROCESSO TC Nº 1486/026/2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica