Lei Ordinária nº 6.181, de 24 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6181
Ano
2016
Data
24/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA O VALOR DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, PRORROGA VIGÊNCIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 6.060, DE 29 DE JULHO DE 2015, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.060, de 29 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica