Lei Ordinária nº 6.174, de 21 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6174
Ano
2016
Data
21/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OFICIALIZA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O “DIA DO FISCAL MUNICIPAL”.
Indexação
Feriado
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.202, de 29 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica