Lei Ordinária nº 6.164, de 04 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6164
Ano
2016
Data
04/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/03/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.535, de 15 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica