Lei Ordinária nº 6.072, de 13 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6072
Ano
2015
Data
13/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.618, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica