Lei Ordinária nº 6.019, de 13 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6019
Ano
2015
Data
13/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/05/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECEREM-SE ASSENTOS ADAPTADOS À POPULAÇÃO OBESA E/OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica