Lei Ordinária nº 6.013, de 16 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6013
Ano
2015
Data
16/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 149, 150 E 151 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.040, de 07 de dezembro de 1981
Anexos Norma Jurídica