Lei Ordinária nº 5.985, de 09 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5985
Ano
2015
Data
09/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/03/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 4.661, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica