Lei Ordinária nº 5.977, de 18 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5977
Ano
2015
Data
18/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/02/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE SEPULTURA PERPÉTUA NO CEMITÉRIO DA CONSOLAÇÃO, AO ABRIGO VÓ TEREZA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica