Lei Ordinária nº 5.947, de 05 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5947
Ano
2014
Data
05/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA
LEI Nº 5.766/2013 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, NA
LEI Nº 5.688/2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014 E NA
LEI Nº 5.733/2013 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES,
PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 5.766/2013 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, NA
LEI Nº 5.688/2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014 E NA
LEI Nº 5.733/2013 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES,
PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.688, de 24 de junho de 2013
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.733, de 21 de outubro de 2013
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.766, de 18 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica