Lei Complementar nº 62, de 20 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
62
Ano
2014
Data
20/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/11/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 111 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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