Lei Ordinária nº 5.924, de 27 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5924
Ano
2014
Data
27/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/10/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.058, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.058, de 16 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica