Lei Ordinária nº 5.914, de 17 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5914
Ano
2014
Data
17/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/10/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.265, DE 3 DE MARÇO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.265, de 03 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica