Lei Ordinária nº 5.893, de 05 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5893
Ano
2014
Data
05/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/09/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.670, DE 19 DE ABRIL DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.670, de 19 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica