Lei Ordinária nº 5.861, de 17 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5861
Ano
2014
Data
17/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/06/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A DESDOBRAR DOTAÇÕES E A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA
LEI Nº 5.766/2013 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, NA
LEI Nº 5.688/2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014 E NA
LEI Nº 5.733/2013 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES,
PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS 0049 E 0050 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 5.766/2013 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, NA
LEI Nº 5.688/2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014 E NA
LEI Nº 5.733/2013 – PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES,
PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS 0049 E 0050 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica