Lei Ordinária nº 5.839, de 15 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5839
Ano
2014
Data
15/05/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
15/05/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.571, de 21 de março de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.858, de 13 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.682, de 07 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica