Lei Ordinária nº 5.827, de 28 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5827
Ano
2014
Data
28/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – “COMDE”, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica